Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES CELLAR COLLECTIVE

Bem-vindo à Cellar Collective - Wine Marketplace. Obrigado por utilizar a nossa plataforma online (“Cellar Collective - Wine Marketplace”). A Cellar Collective - Wine Marketplace é fornecida pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE, Lda., com sede na Rua Cais das Naus, 1B e 1C, Parque das Nações, 1990-305 Lisboa

Ao utilizar a Cellar Collective - Wine Marketplace, o Utilizador está a aceitar os presentes termos e condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização à Cellar Collective - Wine Marketplace depende exclusivamente da aceitação dos presentes Termos e Condições.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Cellar Collective - Wine Marketplace só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

1. DEFINIÇÕES

i.   Cellar Collective - Wine Marketplace – plataforma online desenvolvida pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA para compra e venda de vinho, numa ampla variedade de formatos, preços e regiões;

ii.   Conta – perfil a ser criado pelo Utilizador de modo a ter acesso e utilização livre à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace;

iii.   Cliente – aquele(s) que utiliza(m) a plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace para comprar vinho junto de um Vendedor inscrito na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace

iv.   Pedido – intenção de requisição ou requisição pelo Cliente de produto que pretende comprar ao Vendedor inscrito na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace;

v.   Profissional – pessoa coletiva, Cliente, Vendedor, inscrito na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, que pretende, por esta via, comprar ou vender

vi.   Vendedor(es) – pessoa(s) coletiva(s) ou particular(es) inscrita(s) na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace para vender vinho ao(s) Utilizador(es), a pedido deste(s).

2. DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

1.   Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a Cellar Collective - Wine Marketplace oferece ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (a) utilização comercial; (b) aceder à plataforma no seu equipamento pessoal, unicamente para efeitos de utilização dos serviços da plataforma; e (c) aceder e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nos presentes termos são reservados à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA.

2.   Todos os direitos sobre a plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace são e mantêm-se propriedade da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso dos serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, pelo Utilizador, conferem a este quaisquer direitos: (a) sobre ou relacionados com os serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (b) para usar ou, de alguma forma, fazer referência, às denominações sociais da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, das suas Afiliadas ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA.

3.   O Utilizador não está autorizado a: (a) remover qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual de qualquer espaço dos serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace; b) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma explorar os serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, exceto na medida do expressamente permitido pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA; (c) descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar a plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (d) criar ligações ou reproduzir através de "frames" qualquer parte da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace; (e) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace; ou (f) tentar conseguir o acesso não autorizado à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace ou prejudicar qualquer aspeto da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace ou dos respetivos sistemas ou redes.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA CELLAR COLLECTIVE - WINE MARKETPLACE

Quais as condições de acesso?

1.   Para ter acesso aos serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, para além da aceitação dos presentes Termos e Condições, é necessária a criação de uma Conta.

2.   O Utilizador deverá ter pelo menos 18 anos para poder criar uma Conta.

3.   O processo de criação de uma Conta obriga a que o Utilizador forneça determinadas informações pessoais, tais como nome, data nascimento, endereço, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, dados de pagamentos, informações sobre a empresa quando aplicável, entre outros. Estes dados são armazenados ao abrigo da lei de proteção de dados.

4.   Os dados de pagamentos serão validados pelo BackOffice da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA e pelo seu Parceiro Prestador de Serviços de Pagamento, Stripe, no período de 24 a 48 horas. Após esta validação e aprovação, o Utilizador poderá utilizar a plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace. https://stripe.com/docs/connect/identity-verification#identity-verification-for-custom-accounts-public-beta

5.   A plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace apenas autoriza uma conta por Utilizador, salvo se expressamente disposto em contrário.

6.   O Utilizador garante a veracidade e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

7.   O Utilizador garante a veracidade e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

8.   O Utilizador não pode compartilhar, ceder ou permitir o uso da sua Conta, nome de Utilizador ou password por outra pessoa que não o próprio ou, no caso de se tratar de pessoa coletiva, por terceiro que não integre a sua sociedade.

9.   O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a Cellar Collective - Wine Marketplace caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança relacionada com a sua Conta.

10.   O Utilizador concorda que todas as atividades que ocorram através da sua Conta (incluindo, mas sem limitar, colocar qualquer informação sobre o Profissional e/ou o produto, clicar para aceitar quaisquer termos adicionais ou regras, subscrever ou efetuar qualquer pagamento por qualquer compra de produtos, entre outros serão consideradas como autorizadas pelo Utilizador.

11.   Com a criação da Conta, o Utilizador tem direito a aceder à rede disponibilizada pela plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, segundo os presentes Termos e Condições.

Como funciona?

1.   A plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace permite: (a) a colocação de anúncios de venda de vinho, incluindo a sua descrição, fotos e preço; por parte de utilizadores/vendedores (b) efetuar pedidos de compra, por parte de utilizadores/compradores; e (c) a intermediação pela Cellar Collective - Wine Marketplace dos pagamentos a efetuar pelos compradores aos vendedores, com a conclusão efetiva do negócio, tendo como contrapartida o pagamento de uma comissão á YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA. Esta contrapartida será paga à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA pelos vendedores.

2.   A comissão de serviço é cobrada na conclusão do negócio, podendo esta ser alterada em qualquer altura pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, mediante aviso prévio.

3.   Para além da comissão de serviço cada conta paga um valor fixo mensal de gestão de conta, 2€+IVA, no primeiro movimento financeiro da mesma, este valor é pago uma única vez em cada período de 30 dias independentemente do número de movimentos financeiros na conta, e sempre com o primeiro movimento. Este valor poderá sofrer alteração ou ser suprimido, em qualquer altura, mediante aviso prévio por parte da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA.

4.   Para facilitar o processo logístico de recolhas e/ou entregas a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA disponibiliza o serviço pelo seu parceiro DPD Portugal, empresa do grupo DPD GROUP (DPD, SEUR, CHRONOPOST, BRT). O custo de envio é automaticamente calculado e cobrado no momento do checkout, tendo por base o peso e dimensão do(s) volume(s) a enviar.

5.   É da inteira responsabilidade do vendedor assegurar o correto embalamento e acondicionamento dos produtos que está a vender, A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA ou o seu parceiro de logística DPD Portugal não assumem qualquer responsabilidade por quebra ou dano parcial dos volumes enviados por mau acondicionamento ou embalamento dos mesmos.

6.   No caso de dano parcial, quebra ou extravio de algum volume por responsabilidade do parceiro de logística DPD Portugal, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, não sendo responsável, mediará entre as partes a resolução de eventual conflito. Para o efeito, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, têm seguro complementar no valor máximo de 3.750,00€ (Três Mil Setecentos e Cinquenta Euros) por envio, que pode acionar em caso de necessidade e apuradas as responsabilidades, essa cobertura está sujeita a uma franquia de 10% (dez porcento) acima de 500,00€ (Quinhentos Euros) de responsabilidade, a ser paga pelo beneficiário da compensação.

7.   A intenção do Vendedor ou do Comprador de requisitar, respetivamente, a venda ou a compra de Vinho, será válida até ao momento em que a venda se concretize ou o Vendedor ou o Cliente retirem a sua intenção de venda ou de compra.

8.   Após a receção, por parte do Vendedor, de uma ordem de compra, o mesmo deverá confirmar a mesma, num prazo máximo de 48 horas, e terá nesse mesmo prazo de fazer a sua planificação na plataforma, para que o Comprador seja informado do tempo estimado para a sua entrega.

9.   Findo o prazo de 48 horas a encomenda pode ser cancelada e os valores pagos pelo comprador devolvidos.

10.   Após a conclusão do processo previsto na alínea 8, o parceiro de logística da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA procederá á recolha e/ou envio dos vinhos adquiridos pelo Cliente, de acordo com a planificação efetuada pelo Vendedor.

Quais as condições de publicação da informação sobre os produtos?

1.   O Utilizador/Vendedor concorda em cumprir as regras da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA sobre a publicação de informação e práticas de venda.

2.   O Utilizador/Vendedor é responsável pela veracidade, precisão e conteúdo da informação do produto oferecido.

3.   O Utilizador compromete-se apenas a vender em conformidade com a lei em vigor.

4.   O(s) produto(s) do Utilizador/Vendedor pode(m) não ser publicado(s) na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace imediatamente após a sua submissão, sendo sujeitos a uma revisão, podendo demorar até 24 horas para ficar(em) disponível(is) na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

5.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não se compromete a criar um mercado onde os Clientes encontram aquilo que procuram, pelo que a aparência ou a colocação na lista de resultados de pesquisa e navegação dependerá de uma variedade de fatores, incluindo, mas não se limitando a:

i.   Localização do Cliente, consulta de pesquisa, website de navegação e histórico;
ii.   Localização do item, formato de conteúdo, preço, histórico e relevância para o conteúdo do Cliente;
iii.   Histórico do Vendedor.

6.  O Utilizador/Vendedor aceita não submeter qualquer conteúdo de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, ilegal, ou, de qualquer forma, ofensivo, quer esse material se encontre ou não protegido por lei.

7.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de decidir se os conteúdos cumprem os requisitos constantes destes Termos e Condições e poderá a qualquer momento e sem pré-aviso remover tais conteúdos e/ou fazer cessar o acesso de um Utilizador ao Serviço por disponibilizar conteúdos que violem os presentes Termos e Condições.

Quais as condições de compra/contratação de serviços?

1.   O Utilizador/Comprador aceita que é responsável por ler a informação sobre o produto/serviço antes de efetuar a compra.

2.   O Utilizador/Vendedor aceita que é responsável por ler a informação sobre o produto requisitado pelo Utilizador/Comprador antes de aceitar a venda.

3.  O Comprador e o Vendedor reconhecem que ao efetuar uma encomenda de produto e aceitar a encomenda de produto solicitado estão a celebrar um contrato juridicamente vinculativo.

4.   Tanto o Comprador como o Vendedor comprometem-se a agir de boa-fé, assumindo entre eles um compromisso de honra com vista á concretização do negócio.

5.   Qualquer litígio entre Comprador e Vendedor não obriga a YELLOW CELLAR COLLECTIVE a anular a sua comissão de serviço.

6.  A YELLOW CELLAR COLLECTIVE compromete-se a mediar, na medida do possível, qualquer conflito que advenha da concretização ou não de um negócio.

Qual o preço que o Utilizador/Comprador vai pagar pelos produtos? E o valor que o Utilizador/Vendedor vai receber pelos produtos?

1.   Pelos produtos adquiridos pelo Utilizador/Comprador será devido o preço apresentado na Cellar Collective - Wine Marketplace, considerando os preços indicados pelo Utilizador/Vendedor e o custo de transporte, acrescido de taxas legais em vigor (se aplicável).

2.  O Utilizador/Vendedor será responsável pelo pagamento à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, de um montante devido pelos serviços da plataforma (comissão de serviço), este montante será deduzido ao valor recebido pela conclusão do negócio.

Qual o valor dos portes de envio?

1.   O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Este valor será automaticamente calculado no momento prévio á conclusão da compra. Os fatores deste cálculo são variáveis e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Qual a forma de pagamento dos produtos pelo Cliente?

1.  Para poder realizar operações na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace os utilizadores (compradores e/ou vendedores) tem de, aquando da criação da Conta, introduzir os elementos então solicitados para a criação de uma subconta no parceiro responsável pelos movimentos financeiros, Stripe (www.stripe.com).

2.  Para os utilizadores Compradores, no momento do checkout, são disponibilizados 2 meios de pagamento, Cartão de crédito e Referência Multibanco. Todos os movimentos financeiros são automáticos e geridos pela plataforma Stripe, não havendo participação da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA. Outros meios de pagamento estão a ser preparados, sendo adicionados assim que possível.

3.  Como mencionado no ponto anterior, todos os movimentos financeiros são geridos através da plataforma do Stripe, sendo necessário que o utilizador Vendedor tenha a sua informação financeira devidamente atualizada junto da mesma, para que possa receber o dinheiro proveniente das suas vendas.

4.   Ao registar-se na plataforma Cellar Collective – Wine Marketplace, os utilizadores aceitam, expressamente, os termos e condições de utilização da plataforma do Stripe, disponíveis em https://stripe.com/en-pt/legal.

Qual a forma de pagamento dos produtos aos Vendedores?

1.   Sem prejuízo do previsto nas Secções 4 e 5 infra, os valores provenientes dos produtos vendidos na plataforma da Cellar Collective - Wine Marketplace, são creditados na sub-account do utilizador Vendedor na plataforma do Stripe, sendo encaminhados através da mesma para a conta bancária do Vendedor. Este processo é manual, podendo ser ordenado pelo utilizador Vendedor na periocidade qie o mesmo entenda. De referir que o valor já mencionado de 2,00€+ IVA, é descontado aquando do primeiro movimento num período de 30 dias.

2.  Após a concretização do negócio nos termos dos números anteriores, as faturas respeitantes ao preço dos produtos, ao custo do envio e ao custo do serviço devido à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, serão emitidas e enviadas ao Cliente diretamente pelo Utilizador Vendedor e pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA respetivamente.

Qual a forma de entrega?

1.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA estabeleceu uma parceria com a empresa DPD PORTUGAL, com o intuito de facilitar a concretização dos negócios entre Vendedores e Compradores, dando acesso a ambos a condições especiais em custo e no processo logístico.

2.   No âmbito dessa parceria, e para facilitar o processo, a plataforma Cellar Collective – Wine Marketplace, no que diz respeito á planificação do processo logístico, está integrada com a plataforma da DPD Portugal, assim e apesar de ser uma entidade independente que presta o serviço, o mesmo é planificado e acompanhado diretamente na plataforma da Cellar Collective – Wine Marketplace.

3.  É da responsabilidade do Utilizador Vendedor, no prazo de 48 horas após a venda de produtos, confirmar e planificar o envio, tendo por base a quantidade de produtos e seu peso a plataforma informa-o do número de volumes e correta distribuição de produtos em cada volume, para otimização de peso/custos.

4.   O Utilizador Vendedor receberá na caixa de email registada na plataforma as etiquetas do envio, tantas quantos volumes forem necessários, sendo da sua responsabilidade a correta colocação da etiqueta no volume respetivo.

5.   É da inteira responsabilidade do Utilizador Vendedor assegurar o correto embalamento e acondicionamento dos produtos que está a vender, A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA ou o seu parceiro de logística DPD Portugal não assumem qualquer responsabilidade por quebra ou dano parcial dos volumes enviados por mau acondicionamento ou embalamento dos mesmos.

6.  De acordo com o tipo de envio, a recolha difere, todos os envios até 10KG são entregues pelo Utilizador Vendedor num Pick Up point DPD, https://www.dpdgroup.com/pt/mydpd/parcel-shops/search , os envios com mais de 10Kg são recolhidos na morada indicada como recolha pelo Utilizador Vendedor, no dia agendado para o efeito. É da sua responsabilidade assegurar que se encontra alguém no local para que a recolha se possa efetuar.

7.  Independentemente do tipo de envio, a entrega é sempre feita na morada indicada pelo Utilizador Comprador, sendo o mesmo avisado por e-mail e/ou SMS do dia e janela horária em que processa a entrega. É da sua responsabilidade assegurar que se encontra alguém no local para que a entrega se possa efetuar.

8.  Caso pretenda, após a receção de email e/ou SMS, a informar a data de entrega, o Utilizador Comprador pode solicitar a recolha em ponto pick up DPD, https://www.dpdgroup.com/pt/mydpd/parcel-shops/search , esta alteração tem um custo de 4,00€ + IVA

9.  No caso de impossibilidade da recolha por responsabilidade do Utilizador Vendedor, ausência ou outro com causa imputável, a DPD Portugal volta a recolher no dia útil seguinte, salvo se reagendado na plataforma até ás 23h00 do dia útil anterior, o custo da 2ª recolha no valor de 4,00€ + IVA é imputado ao Utilizador Vendedor.

10.  No caso de impossibilidade de entrega por responsabilidade do Utilizador Comprador, ausência ou outro com causa imputável, a DPD Portugal volta a entregar no dia útil seguinte, salvo se reagendado na plataforma até ás 23h00 do dia útil anterior, o custo da 2ª entrega no valor de 4,00€ + IVA é imputado ao Utilizador Comprador.

4. DEVERES DO UTILIZADOR

1.   O Utilizador compromete-se a não contratar diretamente nem a efetuar quaisquer pagamentos diretos aos outros Utilizadores da rede da Cellar Collective - Wine Marketplace, com os quais teve contactos através desta, sem ser através da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

2.   O Utilizador obriga-se, ainda, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, bem como a não utilizar pedidos de que tenha tido conhecimento por este meio diretamente com o Vendedor.

3.   O Utilizador aceita não utilizar serviços para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.

4.   O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace e distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace sem prévia e expressa autorização da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA.

5.   O conteúdo publicado pelo Utilizador na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace é propriedade do Utilizador. No entanto, o Utilizador atribui à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, na medida do permitido por lei, uma licença gratuita e perpétua para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, executar de qualquer modo, ou de outra forma explorar o conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição, sem necessidade de qualquer aviso prévio ou consentimento do Utilizador e sem que, para o efeito, haja lugar ao pagamento de qualquer compensação.

6.   O Utilizador declara ainda que: (a) as atividades que prossegue através da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace cumprem com os regulamentos, normativos e legislação aplicável e em vigor; (b) realiza as transações comerciais com os outros Utilizadores de boa fé; (c) cumpre os contratos que concluiu através da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace e nos termos aí indicados; (d) não se fará passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou deturpar a sua relação com qualquer outra entidade;

7.   Após o conhecimento de qualquer violação ou potencial violação dos presentes Termos e Condições, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de decidir se o Utilizador cumpre os requisitos constantes destes Termos e Condições e poderá, a qualquer momento e sem pré-aviso, fazer cessar o acesso de um Utilizador à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

8.   As condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais do Utilizador que venham a ser recolhidos pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, diretamente, ou através da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, encontram-se mais bem descritas nas Políticas de Privacidade da Cellar Collective - Wine Marketplace e dos seus Parceiros, disponíveis na página web de Privacidade.

9.  O Utilizador obriga-se a respeitar os dados pessoais submetidos na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, nomeadamente, não procedendo à respetiva divulgação, publicação e interceção.

10.   O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar os serviços e quaisquer atualizações dos mesmos. Os serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace poderão estar sujeitos a falhas e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não garante que o funcionamento da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace nem que os serviços da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo.

5. RESPONSABILIDADE DA YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA garante que se encontra em posição legítima e legal de comercializar e fornecer a plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

2.   Não há qualquer relação entre a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, o Comprador e o Vendedor para além da disponibilização da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, conforme previsto nestes Termos e Condições. O Cliente reconhece que a compra e venda de produtos são fornecidos aos Vendedores, os quais atuam por conta e responsabilidade própria, não sendo a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA parte, a qualquer título, da relação contratual estabelecida entre o Comprador e Vendedor.

3.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não é responsável pela concretização do contrato entre o Comprador e o Vendedor, pelo bom cumprimento do contrato celebrado entre aqueles, pelo cumprimento de quaisquer condições acordadas entre o Comprador e o Vendedor ou pela qualidade, adequação, segurança ou competência do produto adquirido ao Vendedor. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não é, por conseguinte, responsável pela concretização do pagamento dos produtos pelo Comprador, não lhe sendo oponível a inexistência de fundos ou insuficiência dos mesmos na conta indicada pelo Comprador para a realização dos pagamentos ao Vendedor.

4.   De igual modo, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não é responsável, perante o Utilizador por quaisquer danos diretos, indiretos, garantias, lucros cessantes, ou quaisquer danos que possam resultar da relação contratual existente entre o Comprador e o Vendedor. O Comprador aceita todo o risco decorrente de qualquer solicitação de produto.

5.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA e os Utilizadores têm uma relação de total independência técnico-operacional, sem obrigações e exclusividade ou de dependência económica, não tendo um vínculo de subordinação entre si nem qualquer relação laboral, de sociedade, associação, consórcio ou qualquer outro tipo de relação de natureza similar. O fornecimento é executado com total autonomia e independência pelo Vendedor.

6.   De modo a corresponder à confiança e expetativa dos Utilizadores, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA verifica se os Vendedores cumprem os standards de qualidade da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA para vender os produtos na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA garante, ainda, a vinculação dos Vendedores inscritos na rede da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, à obrigação de fornecimento dos produtos com a maior correção, adequação e diligência.

7.   Não obstante o acima descrito, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não é responsável por, nem garante o cumprimento de, quaisquer requisitos ou condições necessários à venda dos produtos pelos Vendedores, nomeadamente, (a) cumprimento dos requisitos técnicos exigidos por lei; (b) a existência de autorização por todos os órgãos sociais, reguladores e fiscalizadores para a execução das encomendas; (c) experiência, conhecimento e capacidade técnica para a venda de produtos; (d) existência de seguro de responsabilidade civil ou outro específico.

8.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não é responsável, sob qualquer forma, por: (a) qualquer tipo de litígio, incumprimento ou dano que decorra da relação contratual estabelecida entre os Utilizadores através da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace; (b) quaisquer danos causados a terceiros em resultado do fornecimento dos produtos pelo Vendedor; (c) qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente de utilização ou confiança criada nos serviços disponibilizados pela YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, incluindo quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace e a incapacidade de aceder à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace; (d) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, seja por falha informática, vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência no sistema.

9.   A informação que consta na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, respeitante aos produtos, aos Vendedores disponíveis e aos Compradores é fornecida pelos Utilizadores. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não assume qualquer responsabilidade por qualquer erro, omissão, incorreção ou falsidade das informações transmitidas pelos Utilizadores. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não é, de modo algum, responsável pela informação que consta na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace.

10.  A plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace poderá ser disponibilizada ou acedida no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. Adicionalmente, os terceiros beneficiários da utilização da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace não são parte da relação estabelecida entre o Utilizador e a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA ou entre Utilizadores. O acesso aos serviços da Cellar Collective - Wine Marketplace, pelo Utilizador, através de equipamentos, serviços e/ou conteúdos de terceiros está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis ao serviço do terceiro.

6. RECLAMAÇÕES

1.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, para benefício do Cliente, disponibiliza uma ferramenta na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace para a apresentação de reclamações relativas ao Utilizador Vendedor ou ao produto, tendo a função de mediador nestes casos. Este serviço apenas é fornecido para melhor funcionamento da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace e para uma maior eficácia e rapidez de resolução dos litígios resultantes da relação contratual entre os Utilizadores.

2.   Qualquer reclamação do Utilizador Comprador deverá ser sempre dirigida à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA, através dos meios disponibilizados na plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, nomeadamente, para o email support@cellarcollective.co, que a comunicará ao Utilizador Vendedor no prazo de 2 (dois) dias. O Utilizador Vendedor tem um prazo de 2 (dois) dias para fazer chegar à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA a resposta à reclamação apresentada.

3.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVELDA obriga-se a manter o Utilizador Comprador informado sobre o estado do processo de reclamação.

4.   O Utilizador Vendedor, na resposta à reclamação apresentada poderá: (i) dar provimento à reclamação apresentada pelo Cliente; ou (ii) considerar não haver fundamentos para a reclamação apresentada.

5.   Caso o Utilizador Vendedor dê provimento à reclamação, haverá lugar à correção dos defeitos, falhas, deficiência ou divergências em relação aos produtos comprados pelo Utilizador Comprador, correndo estas por conta do Utilizador Vendedor, ou, apenas caso tal não seja possível, à devolução ao Utilizador Comprador do preço pago pelo fornecimento na proporção do incumprimento, incorreção, falha ou defeito no fornecimento do produto.

6.   Caso o Utilizador Vendedor entenda ter dado cumprimento às suas obrigações, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA encaminhará ao Utilizador Comprador um email comunicando aquela decisão e a inalterabilidade da situação.

7.   Os Utilizadores reconhecem que não poderão responsabilizar a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA pelas decisões tomadas.

8.   Independentemente da utilização desta ferramenta para apresentação de reclamações relativas ao Utilizador Vendedor ou ao produto adquirido, o Utilizador Comprador tem sempre direito a submeter a sua reclamação aos mecanismos judiciais e extrajudiciais competentes.

7. SUPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

1.   A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA reserva-se o direito de suspender por período a ser definido por si, de cancelar, de forma discricionária e sempre que entenda necessário, na medida do permitido por lei, a Conta dos Utilizadores que violem, ou em relação aos quais haja suspeita de violação, presente ou futura, de qualquer das obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições e/ou da lei, nomeadamente, em caso de falsidade das informações a ser fornecidas pelo Utilizador.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

1.   O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA.

2.   O Utilizador autoriza a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA; ou (iii) um qualquer sucessor.

3.   Os presentes Termos e Condições não determinam a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Utilizador, a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA e qualquer terceiro.

4.   Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, deverá ser substituída a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

5.   Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA e o Utilizador. A YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso à plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar a plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace. Os avisos de modificação dos presentes Termos e Condições serão, igualmente, publicados na página web: www.cellarcollective.co. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e não entrarão em vigor num período inferior a 14 (catorze) dias após a sua publicação. Excecionam-se as alterações introduzidas nos Termos e Condições que resultem de (i) modificações ou novas funcionalidades da plataforma Cellar Collective - Wine Marketplace, ou (ii) imposições legais, as quais produzirão efeitos imediatos.

6.   Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à YELLOW CELLAR COLLECTIVE LDA aplica-se a lei portuguesa e ficam desde já designados como competentes os tribunais do foro da comarca de Lisboa.

9. OS NOSSOS CONTACTOS

Página web: www.cellarcollective.co
Email: support@cellarcollective.co
Tel.: +351 917 704 493/ +351 915 481 990